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22 de janeiro de 2018

URGENTE: Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22).


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de no sábado (20) liberar a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

Cármen passou o domingo inteiro trabalhando no caso. Segundo a assessoria de imprensa da ministra, "a presidente do STF aceitou parcialmente a liminar e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil" até receber a decisão do STJ, que, apesar de proferida no sábado, ainda não foi publicada. "Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada".

Suspensão da posse

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas teve de enfrentar uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após um grupo de advogados trabalhistas apresentarem ação questionando a nomeação. Eles argumentaram que a escolha da parlamentar para o ministério contrariava o princípio da moralidade por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

Depois de sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, que manteve a posse suspensa, o governo conseguiu reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(G1)

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