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1 de abril de 2018

Redação — No Brasil, há necessidade de aprovar uma lei para criar e regulamentar o programa “Escola sem Partido”?


É consenso que o projeto de lei que visa a regulamentar o programa “Escola sem Partido”, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), causa divergências de opiniões na sociedade, principalmente entre discentes e docentes. Dentre tantos motivos relevantes, temos o intento visto como “lei da mordaça” e como uma lei contra o “abuso da liberdade de ensinar”.

Conforme os críticos do “Escola sem Partido”, chamado de “lei da mordaça” por eles — em alusão à tentativa de “calar” a classe educadora —, o projeto é arbitrário e absurdo — uma vez que tem como embaixador o ex-ator pornô Alexandre Frota —, e desestimula a pluralidade do pensamento. Já dizia Sócrates: “Não posso ensinar nada a ninguém, só posso fazê-los pensar”.

Com efeito, os árduos defensores da proposta versam que ela não tem por objetivo calar o professor, mas apenas “lembrá-los” de seus deveres, com a fixação de um cartaz com seus regras em todas as salas de aula dos ensinos fundamental e médio no país. Segundo eles, se o “Escola sem Partido” for aprovado pelo Parlamento, a “doutrinação” ideológica nas escolas estaria com os “dias contados”. De acordo com Nelson Rodrigues, se referindo à esfera de atuação de cada profissional, “a educação sexual só devia ser dada por um veterinário”.

Fica evidente, portanto, que não há necessidade de aprovar uma lei para criar e regimentar o programa “Escola sem Partido” no Brasil, posto que os mestres já são obrigados a respeitar os tais “deveres do professor”. Cabe a cada docente trabalhar em conformidade com a Constituição Federal e a cada aluno discernir o que é dito no segredo das salas de aula. Disse Leandro Karnal: “Os jovens têm sua própria opinião, ouvem o professor, vão dizer que o professor é de tal partido”.

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